Released in June this year, a new report on Environmental Licensing in Brazil presents a diagnosis of environmental licensing in four strategic productive chains for the Legal Amazon region: livestock, large-scale agriculture, timber forest management and non-timber forest management.
With support from the United Nations Development Program (UNDP), the report presents the joint efforts of the Secretaries of Environment from nine Brazilian Amazon States.
Methodology for the Environmental Licensing report included the analysis and comparison of standards, processes and practices in each of the nine states, in addition to surveys conducted with specialists responsible for environmental licensing and with rural producers to understand their perceptions and incorporate their perspectives.
The report identifies the need to consolidate progress and overcome challenges related to the Rural Environmental Registry (CAR)—which, despite being perceived positively by both producers and state environmental agencies, imposes critical bottlenecks around the licensing process and technological methodologies.
Additionally, the report calls for the speeding up and simplification of environmental licensing and project monitoring in the post-license phase—which suffers from slowness, over-complexity and profusion of bureaucratic devices. In many cases, limited capacity in state environmental agencies prevents efficient monitoring and renewal routines after the first license or authorization is issued.
Notably, several states have already adopted measures to simplify licensing, which must be combined with innovative methods for monitoring projects in the post-license phase.
Efficient and effective technological systems are especially critical in today’s digital environment. Data integration and automation within environmental agencies are key to increasing productivity and strengthening managerial control over monitoring processes.
Finally, the report highlights the need to transform the relationships between the licensing model and applicant. Often, applicants encounter difficulty in accessing information and services, receiving adequate incentives for compliance, and high transaction costs with no value generation.
Novo estudo apresenta diagnóstico do licenciamento ambiental em quatro cadeias produtivas estratégicas para a região da Amazônia Legal: pecuária, agricultura de grande escala, manejo florestal madeireiro e manejo florestal não madeireiro. O estudo é fruto da iniciativa dos Secretários de Estado de Meio Ambiente da Amazônia Legal, no marco da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas e com o apoio e do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD).
O estudo foi fundamentado na análise de normas, indicadores de processos e práticas em cada um dos nove estados, em perspectiva comparada. Além disso, foram realizados levantamentos junto aos especialistas responsáveis pelo licenciamento ambiental e concluído com a identificação da percepção e perspectiva dos produtores rurais.
Em suas conclusões, o estudo aponta a necessidade de consolidar avanços e superar desafios relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Apesar de ser percebido de forma positiva tanto por produtores quanto pelos órgãos ambientais estaduais, o CAR “impõe a necessidade de superar importantes desafios, como gargalos, áreas de sombreamento com o processo de licenciamento e problemas tecnológicos.”
Outro aspecto relevante ressaltado pelo estudo é a necessidade de dar celeridade, de simplificar o licenciamento ambiental e acompanhar os empreendimentos na fase pós-licença. “O processo de licenciamento sofre com morosidade, excesso de complexidade e profusão de dispositivos burocráticos,” explica o texto do estudo. Devido as limitações de capacidade dos órgãos ambientais, após a emissão da licença ou primeira autorização, as rotinas de acompanhamento e de renovação se tornam incipientes.
“Para reverter essa lógica, vários estados já adotam medidas de simplificação do licenciamento, que devem ser combinadas com formas inovadoras de acompanhar os empreendimentos na fase pós-licença.”
Considerando o novo cenário digital, conclui-se ainda que para ganhar produtividade e inteligência é preciso contar com tecnologias. Entretanto, “a integração e inteligência de dados é incipiente em quase todos os órgãos.” Segundo o estudo, diversas tarefas podem ser automatizadas, aumentando o ganho de produtividade e, até mesmo, fortalecendo o controle gerencial sobre os processos.
Por fim, o estudo aponta que é preciso transformar o modelo de relação com o requerente. Diversos problemas no modelo de relacionamento foram encontrados, entre eles a dificuldade de acesso às informações e aos atendimentos, ausência de incentivos adequados à conformidade, além de altos custos das etapas que não geram valor no processo.