Belém, Pará, Brazil–Os membros da Força-Tarefa do GCF Brasil lançaram um plano de ação regional para o combate estratégico da exploração florestal ilegal, desmatamento ilegal, incêndios florestais e queimadas ilegais na Amazônia Legal ontem.
Os estados também discutiram oportunidades para alavancar o padrão ART/TREES para financiar ações estratégicas para reduzir o desmatamento. Em fevereiro, a ART/TREES integrou recomendações dos membros da Força-Tarefa do GCF para permitir que governos subnacionais fossem participantes elegíveis, com contabilidade subnacional permitida até 2030.
Leia o plano de ação completo abaixo:
PLANO PARA O COMBATE ESTRATÉGICO DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL ILEGAL, DESMATAMENTO ILEGAL, INCÊNDIOS FLORESTAIS E QUEIMADAS ILEGAIS NA AMAZÔNIA LEGAL
Os eixos estratégicos e as medidas apresentadas a seguir foram estabelecidas pelos Estados da Amazônia Legal para orientar as ações de combate à exploração florestal ilegal, ao desmatamento ilegal, aos incêndios florestais e às queimadas ilegais:
Eixo 1: Fiscalização e responsabilização do desmatamento ilegal, incêndios florestais e queimadas ilegais.
Intensificar as ações de fiscalização da exploração e transporte ilegal dos produtos florestais, desmatamento ilegal, incêndios florestais e queimadas ilegais, com o apoio dos órgãos de inteligência e monitoramento e utilizando instrumentos atuais na produção de informações e meios de comunicação que possibilitem ações à distância no menor tempo de resposta possível, direcionando com maior eficiência e eficácia as ações de fiscalização em campo.
Promover a responsabilização efetiva pelas infrações ambientais, através da melhoria dos processos de formalização e julgamento dos Autos de Infração com a utilização de sistemas informatizados, cobrança dos débitos, desaparelhamento dos infratores e da publicidade das autuações e das penalidades aplicadas.
Eixo 2: Prevenção em áreas de risco de aumento do desmatamento, incêndios e degradação.
Desenvolver ações integradas de regularização ambiental, através da aproximação do produtor com o Estado, via Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental, bem como pela regularização e destinação fundiárias. Será necessário executar ações de orientação e educação ambiental aliadas às alternativas econômicas de baixas emissões, promovendo pactos pelo desenvolvimento sustentável com associações, cooperativas e grupos de médios e grandes produtores rurais.
Identificar cadeias produtivas prioritárias e gerar informações técnicas e científicas para adoção de padrões produtivos sustentáveis, permitindo o desenvolvimento de sistemas de transferência de tecnologia e inovação para as atividades produtivas rurais (extensão rural) públicas e privadas.
Dotar as instâncias apropriadas para o licenciamento de atividades produtivas em áreas de risco das condições necessárias para atuar de forma transparente e alinhada com os diversos setores envolvidos, associadas ao monitoramento das dinâmicas do desmatamento, queimadas e das atividades produtivas vinculadas, bem como a avaliação de atividades, utilizando os sistemas disponíveis e retroalimentação das instâncias de decisão estratégica.
Formatar propostas para a implantação de parcerias público/privadas para apoiar o desenvolvimento de atividades produtivas de baixas emissões e livres de desmatamento ilegal, bem como para a construção de estratégias participativas para o desenvolvimento e ampliação de mercados para os produtos de origem sustentável (baixas emissões).
Eixo 3: Combate aos incêndios florestais
Realizar monitoramento, registro e avaliação de áreas vulneráveis e sob pressão de uso e ocupação, autorizações de queima controlada e dos focos de calor, utilizando os sistemas disponíveis e retroalimentação das instâncias de decisão estratégica. Assim como, estabelecer um Sistema de Inteligência Regional administrativa, criminal, policial e tributária.
Criar rede integrada entre os Estados da Amazônia Legal para o combate dos Incêndios florestais, com estrutura e capacidade de pessoal e planos de contingência para atender emergências.
Incentivar e orientar o uso de métodos e tecnologias para prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais.
Eixo 4: Gestão da informação, planejamento, ação estratégica e transparência
Executar ações complementares e integradas, orientadas por planos operacionais que atendam as particularidades de cada Estado, priorizando a aquisição de tecnologias compartilháveis e com bases de dados fundiários e ambientais integrados. Especificamente:
Localizar e quantificar as áreas de intensa pressão por desmatamento, degradação e queimadas por meio de monitoramento periódico e sistemático, adotando procedimentos operacionais tecnológicos padronizados em diferentes categorias de uso e estimular a participação de comunidades tradicionais e indígenas;
Investir em tecnologias de monitoramento para criação de salas de situação integradas nos Estados, para resposta rápida e de maneira remota no combate à exploração florestal ilegal, desmatamento ilegal, incêndios florestais, queimadas ilegais e monitoramento dos regimes hídricos das principais bacias da região;
Monitorar a situação do processo de regularização fundiária de Unidades de Conservação Estadual e Federal e da Elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas para geração de subsídios da situação de municípios e regiões com foco no planejamento territorial.
Eixo 5: Regularização ambiental e gestão territorial com foco nas áreas de risco
Unificar os protocolos de análise e validação de CAR, capacitando os técnicos do Estado, inclusive através intercâmbios, realizando forças-tarefas para esta validação.
Construir bases de referência (hidrografia, áreas consolidadas e tipologia) que permitam a dinamização da análise e validação do CAR no âmbito dos Estados da Amazônia.
Explorar a adoção do CAR como instrumento para rastrear a produção e para a certificação de produtos.
Modernizar e/ou atualizar os sistemas de licenciamento ambiental e aumentar a transparência dos processos nas atividades produtivas.
Eixo 6: Apoio e participação nas atividades de regularização fundiária
Desenvolver planos regionais de regularização fundiária e ambiental com a integração das bases de dados cartoriais, fundiárias, agrárias e ambientais, qualificando áreas de risco e/ou prioritárias, e utilizar sistemas de monitoramento, registro e avaliação que possam ser capazes de retroalimentar as instâncias de decisão estratégica.
Eixo 7: Articulação política de alto nível e comunicação estratégica:
Estabelecer um plano de comunicação em parceria com instituições federais, de forma clara para diversos setores da sociedade, mostrando os problemas e desafios do controle ao avanço do desmatamento e queimadas ilegais e a necessidade de uma ação integrada e conjunta para enfrentá-los, bem como do sentimento de impunidade ante os crimes ambientais na Amazônia, maximizando a mensagem de dispor de força máxima e dos mais recentes avanços tecnológicos para identificar e combater os ilícitos.
ACRE – AMAPÁ – AMAZONAS – MARANHÃO – MATO GROSSO – PARÁ – RONDÔNIA – RORAIMA – TOCANTINS
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